CONTRIBUTO DOS TSD PARA O PROGRAMA ELEITORAL DO PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA

INTRODUÇÃO 

Este documento constitui um contributo do Secretariado Nacional dos TSD para o programa eleitoral do Partido Social-Democrata às eleições legislativas que terão lugar no próximo dia 27 de Setembro.

O mesmo não pretende ser um texto exaustivo e abrangente dos diversos sectores, mas debruçar-se sobretudo nas áreas essenciais da nossa esfera de actuação política - Economia e Emprego, Educação e Saúde.

O presente texto materializa assim a nossa sensibilidade resultante da nossa proximidade ao mundo laboral e às nossas raízes social-democratas que partilhamos com o Partido Social Democrata e do qual emanamos.

Estamos genuinamente convictos que hoje, tal como no passado e perante a gravidade dos desafios que lhe são colocados, os portugueses saberão reconhecer a validade das nossas propostas e, consequentemente, acreditar que é possível um país melhor e mais próspero onde o desenvolvimento económico seja uma realidade e os problemas sociais serão atenuados.

Acreditamos que os portugueses, através do seu voto, darão ao PSD a confiança necessária para poder chegar ao Governo de Portugal e, desse modo, iniciar um caminho de progresso e desenvolvimento económico-social.

I - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E EMPREGO  

A crise financeira e económica internacional veio acentuar as debilidades estruturais de Portugal já de si agravadas pela governação socialista nesta legislatura, pelo que se torna imperiosa a necessidade de reforço das medidas de combate ao desemprego e de protecção social aos desempregados em Portugal e na Europa.

    1.1 Necessidade de uma globalização mais justa

Esta crise veio igualmente dar razão aos que defendiam a necessidade de uma melhor regulação dos mercados financeiros mundiais e de um processo de globalização socialmente mais justo, com respeito pelos direitos fundamentais.

Sem competitividade não existe desenvolvimento económico e, sem este, dificilmente será  criado emprego em quantidade e qualidade.

As economias europeias confrontam-se com problemas de competitividade que advêm, não tanto dos problemas de funcionamento dos mercados de trabalho, mas de práticas inaceitáveis de dumping social, ambiental e cambial por parte de outros espaços económicos, situação que exige uma intervenção rápida e concertada da União Europeia junto da Organização Mundial de Comércio, nomeadamente na obrigatoriedade da “cláusula social” nos tratados de comércio internacional.

Tais práticas distorcem a concorrência leal e têm como consequência a perda de competitividade crescente de sectores industriais europeus e que resultam no seu encerramento e deslocalização. já que se torna impossível competir em condições tão desiguais.

   1.2. Prioridade ao Emprego

Para Portugal e para a Europa o combate ao desemprego e a promoção do emprego devem ser entendidos como prioridades das políticas económicas e sociais. Tal preocupação é reforçada pela situação conjuntural da crise internacional que vivemos.

É importante conferir ao emprego um lugar de centralidade nas políticas económicas e sociais nacionais e comunitárias, e não uma mera variável residual e dependente de outros factores macro-económicos. A criação de mais e melhores empregos está certamente condicionada pelo maior ou menor dinamismo da actividade económica, mas não pode ser deixada como variável derivada ou dependente.

A Economia é algo de instrumental, ao passo que o Trabalho é um factor constitutivo e incontornável da dignidade humana e promotor de sociedades mais livres e justas.

A própria “Estratégia de Lisboa” assenta o desenvolvimento sustentável para a União Europeia em três pilares, considerados importantes e interdependentes entre si: o económico, o emprego/ social e o ambiente.

    1.3. Potencialidades da Negociação Colectiva e da Concertação Social

Não se tem explorado o potencial da negociação colectiva no funcionamento do mercado de trabalho. O desenvolvimento deste vector tem inúmeras vantagens de que podem resultar acordos que reflictam compromissos nos quais as partes se revêm e propiciam, a um tempo, a necessária adaptabilidade e a paz social incontornável para o sucesso económico e o desenvolvimento.

Do mesmo modo torna-se importante reforçar o papel insubstituível da Concertação Social como forma de promover as reformas necessárias ao desenvolvimento do país através da criação de um Pacto Social Nacional que dê as respostas adequadas à situação de crise que vivemos.

   1.4. Importância das políticas públicas

Uma actividade económica forte é um elemento essencial para a criação de mais e melhores empregos, mas não é por si só suficiente. As empresas e os indivíduos partilham responsabilidades quanto ao funcionamento do mercado de emprego, mas não podemos ignorar o papel determinante das políticas públicas.

A crise financeira e económica e a subida do desemprego com que nos confrontamos exigem o reforço de medidas, em especial no que se refere à manutenção dos postos de trabalho e ao apoio aos desempregados. Exigem igualmente o reforço do investimento público, com real impacto a curto prazo sobre a actividade económica e o emprego.

Os chamados pequenos investimentos de carácter local, têm impacto positivo no desenvolvimento local e no emprego. É importante reforçar e alargar as medidas já adoptadas, a outras áreas sociais, nomeadamente indo ao encontro de necessidades sociais como as creches, infantários ou estruturas de apoio à velhice ou ainda na recuperação do património histórico e na reabilitação urbana.

   1.5. Protecção aos desempregados

A protecção aos desempregados é especialmente importante num contexto de forte subida de desemprego e de contracção da actividade económica. Torna-se fundamental garantir que os desempregados não caiam em situações de pobreza e de exclusão, o que passa nomeadamente pelo prolongamento conjuntural da concessão do subsídio de desemprego a famílias de menor rendimento e pelo reforço da articulação com outras medidas de protecção social.

Vencer a crise implica, também promover o aumento do consumo interno, por via do rendimento das famílias, dos salários e das pensões. As boas políticas de redistribuição de rendimentos atenuam as assimetrias sociais ao mesmo tempo que possibilitam potenciar o consumo e relançar a actividade económica.

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      1.6. Micro, Pequenas e Médias Empresas - pilar do desenvolvimento sustentado e do Emprego

Na base da criação de emprego, estão as micro, pequenas e médias empresas (PME's) e, para elas, deverá voltar-se a atenção do Estado na promoção de políticas específicas para que possam desenvolver-se, prosperar e fomentar o emprego.

Também a reforma da fiscalidade, nomeadamente ao nível da sua simplificação, poderá ser um factor de estímulo às PME tal como a criação de uma conta-corrente e de um plano de pagamentos do Estado que possa saldar as dívidas aos seus fornecedores. As dívidas por cumprir pelo Estado poderão, inclusive ser usadas pelas empresas como compensação das suas obrigações fiscais. Esta medida simples e justa evitará a descapitalização de muitas destas empresas que, em virtude da falta de liquidez daí resultante, poderão ter de fechar as suas portas e lançar os seus trabalhadores no desemprego.

De igual modo é importante assegurar que o sistema bancário público dá  prioridade à concessão de crédito para investimento e crescimento das PME.

O Estado deve incentivar a contratação de licenciados em situação de desemprego, como forma de promover o emprego qualificado, assegurando às PME’s a possibilidade de contratarem esses quadros com a sua remuneração repartida entre o Estado e a empresa.

Deve ser fomentado o ensino do empreendedorismo nas escolas e nas universidades.

Assim, na actual conjuntura, o Estado deverá atribuir às PME’s o papel principal na defesa do emprego mas também como a resposta mais adequada para ultrapassar a crise e relançar o crescimento económico.

II – EDUCAÇÃO 

Uma das prioridades do Governo, na legislatura de 2009-2013, será a de pacificar as escolas e os seus trabalhadores, revertendo as situações de injustiça criadas, ganhando-os para as mudanças que são imperiosas para se conseguirem mais e melhores resultados na Educação em Portugal.

Depois, impõe-se apostar nos 5 critérios de referência europeus:

  • redução do abandono e insucesso escolares;
  • diminuição dos maus resultados em leitura;
  • crescimento do número de alunos que completam o ensino secundário;
  • aumento do número de diplomados nas áreas da matemática, das ciências e das tecnologias;
  • incrementar a taxa de participação dos trabalhadores em processos de educação e formação ao longo da vida.

De igual modo, o futuro Governo deverá:

  • aumentar as qualificações de todos, embora sem cedências ao facilitismo estatístico;
  • desenvolver nas escolas a cultura da responsabilidade e do  empreendedorismo;
  • melhorar a qualidade dos investimentos em educação e formação;
  • consolidar o acesso à educação e formação ao longo da vida para todos;
  • intensificar as relações entre o ensino e a formação superior e as empresas;
  • investir na inovação e na criatividade;
  • garantir uma carreira atractiva e dignificada;
  • promover a estabilidade e a sustentabilidade de emprego para Trabalhadores Docentes e Não Docentes de todos os níveis de ensino.

Não é aceitável que seja dominante ou exclusiva a preocupação de que a escola e os seus curriculae constituam a resposta para as necessidades do mercado do trabalho, na perspectiva do desenvolvimento e do crescimento das economias, já que a escola prepara para a vida e não apenas para o emprego.

É obrigação do Estado garantir a disponibilização, a todos e de forma equitativa, de uma rede de serviços públicos de qualidade, na área da educação e da formação, desde a educação infantil ao ensino superior, passando pelos ensinos básico e secundário, modalidades de formação tecnológica e profissional, bem como do ensino português no estrangeiro.

Cabem ainda ao Estado responsabilidades de regulação e tutela, assim como no apoio diversificado a ofertas de ensino privado que permitam a concretização do princípio constitucional da liberdade de ensinar e aprender.

Entre as normas globais favorecedoras de melhores condições de ensino e aprendizagem situam-se os espaços físicos das escolas, as quais devem ser projectadas para uma dimensão humana e que comportem a diversidade de espaços de trabalho em grupo e individual, em situação de aula teórica ou prática e de atendimento.

Sublinha-se a importância do desenvolvimento de mecanismos credíveis de avaliação interna e externa das escolas. Esta não poderá centrar-se exclusivamente em resultados facilmente mensuráveis, devendo antes ter em consideração a complexidade da realidade e os processos organizacionais e pedagógicos desenvolvidos em cada uma delas.

É necessário ainda garantir um ambiente positivo de aprendizagem, quer aos alunos, quer aos docentes, quer ao pessoal não docente, que devem estar protegidos de toda a violência, física ou psicológica.

O aprofundamento das relações entre a Família e os Professores constitui um elemento crítico da promoção de mais sucesso educativo, pelo que aquelas devem ser chamadas a responsabilizarem-se por um acompanhamento regular do trabalho desenvolvido pelos seus Educandos, na promoção quer de atitudes favoráveis à aprendizagem, quer de respeito pela autoridade do docente e do não docente.

III – SAÚDE 

A saúde, a par da segurança social e do emprego, é manifestamente uma das preocupações centrais dos portugueses.

Rejeitamos qualquer solução ou modelo que fomente um sistema de saúde bom para os que podem pagar e uma assistência sofrível para os que não têm essa possibilidade. O Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendencialmente gratuito, deve ser mantido como forma de permitir, no sector da saúde, uma verdadeira igualdade de oportunidades.

Para isso há que promover a sua sustentabilidade financeira como forma de o tornar verdadeiramente eficaz.

Os portugueses querem ter acesso, em tempo útil, aos cuidados de saúde adequados. E, nestes cuidados de saúde, englobam as consultas, os diversos exames auxiliares, os internamentos, quando necessários, e os medicamentos.

E esperam que o SNS pago com os seus impostos, suporte os inerentes encargos, deduzidas as respectivas taxas moderadoras.

Todavia, os portugueses constatam que:

  • para as consultas médicas, têm de esperar meses e, por vezes, mais de um ano;
  • para as intervenções cirúrgicas, têm períodos de espera que vão de meses a mais de um ano;

E tudo isto se passa quando sabemos que Portugal tem um número de médicos superior ao de alguns países europeus onde o respectivo SNS funciona de facto melhor.

Portugal tem um número razoável dos diversos profissionais de saúde e de equipamentos clínicos, nomeadamente hospitalares, sem embargo do aperfeiçoamento necessário em relação a alguns. É pois necessário:

  • organizar adequadamente os meios humanos;
  • pugnar para que os Hospitais sejam adequadamente geridos em função das populações a quem se destinam;
  • acabar com o experimentalismo organizacional dos últimos anos e que leva a que nenhum português conheça hoje a orgânica dos Serviços de Saúde, incluindo muitos dos profissionais que lá trabalham;
  • evitar que, os Hospitais–Empresa, deixem de ser as “prateleiras douradas” das clientelas partidárias;
  • afastar a confusão entre serviços eficientes e eficazes com a ineficiência e esquemas de favorecimento no outsourcing crescente;

Acima de tudo é necessário que se chame de novo a ética, que alguém afugentou, e se devolvam os Serviços de Saúde ao magno objectivo de servir os utentes.

O PSD deve afirmar aos portugueses que com ele o SNS vai cumprir os seus objectivos e responder ao que todos dele esperam.

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