Governo sem rumo, arrasta o País

Os números que vão chegando, como os publicados ontem pelo INE, revelam que as políticas do governo são ineficazes e erradas, as previsões feitas falham em toda a linha, o crédito de confiança do governo é cada vez mais duvidoso e o país não se levanta.


A quebra do PIB em 3,7% no 1º trimestre de 2009 face ao período homólogo e os números do desemprego divulgados pelo INE, desmentem o governo - as suas anteriores previsões e as suas actuais declarações, porque continua a afirmar que o desemprego vai situar-se nos 8,8%, enquando o INE já o contabiliza em 8,9%.


Ora, nem os números do INE correspondem à verdadeira dimensão do desemprego hoje em Portugal e muito menos os números do governo.


O desemprego real em Portugal é já superior a 9% e no final do ano vai situar-se acima dos 10%. Qualquer análise realista do estado da nossa economia conclui que o desemprego vai continuar a aumentar e também vai continuar a subir o número de empresas a fechar ou abrir falência.


Só o autismo do governo é que não lhe permite ver o que as pessoas vêm e sentem todos os dias. O discurso político e as medidas do governo não colam com a realidade.


É por esta divergência grave entre o discurso e as políticas do governo e a realidade do País, que os portugueses estão cada vez mais descrentes e tardam a reagir às dificuldades que enfrentamos.


  1. Os TSD manifestam a sua total rejeição à proposta do governo sobre o Código Contributivo da Segurança Social, por várias razões:


  • É inaceitável que um Acordo Social celebrado em Outubro de 2006, sobre a Reforma da Segurança Social que previa a aprovação do Código Contributivo até finais do primeiro trimestre de 2007, só dois anos depois e a escassos meses do fim da legislatura é que o governo apresente a sua proposta.


  • É incompreensível que numa matéria tão complexa e importante para os trabalhadores e empresas, o governo tenha estado a dormir durante dois anos e agora queira impor a sua proposta no Parlamento a toque de caixa, sem qualquer reflexão e participação dos parceiros sociais, violando grosseiramente o acordo que lhe serve de base (Acordo Social de 2006).


  • É irresponsável e revela falta de sensibilidade social, pretender-se aprovar e implementar uma nova lei, que se traduz no claro agravamento dos encargos para os trabalhadores e as empresas, numa época de crise que afecta duramente as famílias e a sobrevivência de milhares de empresas. O que se espera e exige do governo são medidas concretas para ajudar o tecido empresarial e aliviar o sufoco de muitas famílias, e não o contrário impondo-lhe mais contribuições para o Estado.


  • Não se percebe a pressa do governo em querer ver discutida e aprovada esta proposta a poucos dias de terminar a legislatura, quando uma parte da nova lei entrará em vigor antes das próximas eleições legislativas e outra parte já depois dessas eleições. O que faz correr o governo?


É por estes e outros motivos que os TSD consideram absolutamente inoportuna a proposta do Código Contributivo e reclamam que a sua discussão no Parlamento ocorra depois do próximo acto eleitoral e com a prévia e necessária participação dos parceiros sociais.



Lisboa, 16 de Maio de 2009



O Secretariado Nacional

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