Resumo da Sessão "Desemprego: O combate social prioritário"




Lino Maia: “ Se há um ano atrás os novos pobre eram os excessivamente endividados, estes são hoje os que caem no desemprego, que é a principal via para a exclusão”.

O Trabalho é “um direito por excelência” referiu o padre Lino Maia (Presidente da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) acrescentado que “é um direito para a pessoa, e para a comunidade”.

Falando na sessão do Fórum da Verdade subordinada ao tema do Desemprego – realizada, no Porto, a 12 de Março de 2009 – frisou que “ a pessoa quanto mais oportunidades tem de trabalhar, mais pode desenvolver as suas capacidades e potencialidades”.

Considerou mesmo que o pleno emprego tende a ser um objectivo para Justiça, e para o bem comum”.

Lino Maia defendeu que “ o desemprego é uma verdadeira calamidade social que implica o surgimento de novos pobres”. Mas “se há um ano atrás os novos pobres eram os excessivamente endividados, estes são hoje os que caem no desemprego, que é a principal via para a exclusão”.

O padre Lino Maia, que falava em nome do sector económico solidário, sublinhou a importância deste segmento na criação de emprego, recordando que ele já tem mais colaboradores do que o dos transportes. Segundo refere “a actividade social depende do voluntariado”, e explicou que os voluntários o são por várias razões: por solidariedade, por caridade ou por serviço cívico simples, mas muito digno, de um dever de cidadania.

Portugal tem mais de 4000 IPS

Lino Maia lembrou que segundo os dados da última Carta Social, de 2006, 73,3 % das respostas sociais são dadas pelo que se chama de Economia Social Solidária, através das IPSS.

Segundo o padre existem em Portugal mais de 4000 IPSS a funcionar, contribuindo estas para 4,3 % do PIB nacional. Estas instituições dão apoio a 600 mil pessoas, e empregam 200 mil, sendo que 41 % destas IPSS estão ligadas à Igreja Católica.

A título de exemplo, Lino Maia referiu alguns dados mais recentes das IPSS, designadamente que, em Fevereiro de 2009, 142 assinaram acordos de cooperação no sentido de empregarem 30 mil desempregados. Para além disso, lembrou o acordo no alargamento da rede de cuidados continuados.

Lino Maia frisa que as IPSS estão harmoniosamente distribuídas pelo país, e que são factores de desenvolvimento local. As IPSS dão apoio a jovens, idosos ou deficientes, e algumas reactivaram actividades económicas abandonadas e, dessa forma, contribuíram mesmo para a fixação de população e o rejuvenescimento local.

Segundo disse o sacerdote “ o futuro deste país passa pelo apoio a estas instituições (IPSS) que reactivam a actividade económica em muitas zonas”. Em todo o caso, como estas não têm fins lucrativos “há que assegurar que não entram em concorrência desleal com o sector privado lucrativo”, alertou.

“As IPSS podem e devem ser apoiada, e lembro que a nível local e central existem muitos espaços públicos abandonados que podem ganhar novos usos”, frisou Lino Maia.

Assegurou que “se não se combater o desemprego estamos a favorecer rupturas que depois serão incontroláveis” e chamou de novo a atenção para o fenómeno dos novos pobres, “aqueles que há um ano já o eram por excesso de endividamento, mas que viram a sua situação agravada com o recente desemprego”.


Belmiro de Azevedo: “Angola pode ser o destino natural de parte dos engenheiros e técnicos qualificados que venham a perder o posto de trabalho caso a fábrica da Quimonda em Portugal feche as portas”.

“Ocupando as funções que ocupo, e ainda que de uma maneira utópica, depois de ouvir o padre Lino Maia direi que toda a gente tem direito a ter emprego, mas que para haver emprego é preciso haver actividade económica”, referiu o Belmiro de Azevedo.

O empresário recordou que “ há concorrência para ter um emprego” explicando que as empresas precisam de ter sempre “ critérios de selecção para escolher os trabalhadores melhores, os mais disponíveis e os mais móveis, os que têm o vício da formação permanente”.

Segundo Belmiro de Azevedo “ o país tem de ocupar a sua população a fazer coisas que vençam no mercado”, lembrando que “por vezes a actividade económica não é suficiente para empregar todos os que vivem no país”.

O empresário frisou que taxas de desemprego de cerca de 20 % como estão a acontecer na vizinha Espanha “ podem dar situações de grave crise social, com perturbação de ordem pública e mais tarde até com contornos políticos”.

“Quando as pessoas não têm emprego nem dinheiro para comprarem produtos essenciais, têm de alguma forma direito a revoltar-se”, considerou.

Referindo que representa um grupo que emprega em Portugal cerca de 38 mil pessoas, e no mundo cerca de 45 mil, Belmiro de Azevedo defendeu a necessidade da permanente formação profissional. Considera que no domínio da criação de emprego “por vezes o mais difícil é que as pessoas querem ter um posto de trabalho ali ao lado”, o que muitas vezes não é possível. Neste enquadramento, defendeu a importância de Angola “para o combate ao desemprego em Portugal, e como destino de emigração e dos produtos da exportação nacional. Frisou que Angola ainda precisa de gente por vezes nem sequer muito qualificada”.

O empresário da Sonae referiu mesmo que “Angola pode ser o destino natural de parte dos engenheiros e técnicos qualificados que venham a perder o posto de trabalho caso a fábrica da Quimonda em Portugal feche as portas”.

“As vezes, o que é mais difícil em Portugal é uma certa cultura, é as pessoas quererem o emprego ali ao lado de casa. A Quimonda, por exemplo, tem dois mil engenheiros e técnicos qualificados. É impossível arranjar empregos para todos eles caso a fábrica encerre. As pessoas vão ter de ir trabalhar noutro sítio: noutra parte de Portugal, da Europa ou do mundo”, disse.

Belmiro de Azevedo reforçou mesmo que Angola, “ é seguramente um país que pode atrair muitas pessoas, pois está no princípio do seu desenvolvimento e, como tal, dispõe de muitos empregos, e não precisa de trabalho muito qualificado”.

A questão da adaptabilidade

O empresário defendeu ser necessária uma nova postura de adaptabilidade, mesmo a novas culturas. E disse que os sindicatos devem fazer uma correcção de trajectória, e favorecer uma situação para que forma planeada exista a hipótese de os trabalhadores poderem com adaptação desempenhar outras funções.

Em relação a Portugal considerou que existem ainda sectores, como a Agricultura, com oportunidades, designadamente desde que se aposte em fazer a primeira transformação do produto agrícola para ele ser exportável.

Considera ser fundamental no discurso público e político o reforço da ideia de que as pessoas têm de ser móveis e de que é necessário treino permanente para as pessoas mudarem de sector de actividade e de local de trabalho.

Belmiro de Azevedo defendeu que “os sindicatos terão de fazer uma correcção de trajectória quanto às suas eventualmente justas reivindicações de não deixar despedir. As pessoas não podem continuar a fazer a mesma coisa no mesmo sítio quando ela já não vende”.

Por outro lado, sublinhou que “as empresas têm como missão essencial criar riqueza, produzir serviços ou produtos para exportar, e delegaram no Estado – eventualmente mal – as funções sociais, pagando impostos e taxas sociais. O Estado é que deve usar bem esse dinheiro”.

O empresário reafirmou a defesa da mobilidade laboral e da educação e formação permanente dos trabalhadores, sublinhando que para si “ é preciso ganhar o direito a ter emprego. Não basta estudar, é preciso estudar, começar às sete ou oito da manhã e só terminar quando o trabalho estiver feito”.

Para Belmiro de Azevedo “ para haver uma oferta de emprego satisfatória temos de ser os melhores trabalhadores do mundo ou perto disso", afirmando que, enquanto maior empregador nacional, o Grupo Sonae tem uma constante preocupação com a formação, que “em alguns casos nem implica nada de mais: para certos empregos basta saber ser simpático e sorrir, não é preciso nenhum curso universitário”, assegurou.


Daniel Bessa: “com o desenvolvimento é possível aumentar o emprego interno, e com a formação preparar a população para encontrar emprego em qualquer parte do Mundo”.

Estando num Fórum organizado por um partido político Daniel Bessa – Presidente da Direcção da EGP (University of Porto Business School) e ex-ministro de António Guterres – começou por afirmar que “a realização humana passa necessariamente pelo direito a um emprego minimamente remunerado, e minimamente seguro e protegido”. Considerando que estes eram conceitos básicos, o docente adiantou que “hoje se sente como um consumidor de Política, colocando-se na posição de ver as medidas apresentadas pelos partidos políticos e a sua hierarquização, antes de tomar uma opção ”.

Nesse sentido, considerou que o emprego “não pode ser um objectivo absoluto”. Frisou mesmo “ que o emprego é o presente, enquanto a riqueza é o futuro ”.Para os tempos em que os países estão na chamada velocidade cruzeiro Daniel Bessa defende que “as prioridades devem ser a criação de riqueza e a formação” factores em seu entender “prioritários face à criação de emprego”.

Lembra mesmo que “com o desenvolvimento é possível aumentar o emprego interno, e com a formação preparar a população para encontrar emprego em qualquer parte do Mundo”.

Daniel Bessa referiu que “ os partidos estudam pouco as soluções a dar aos problemas ” e adiantou que hoje em dia o emprego está nos serviços, que ocupam entre 70 a 75 % da mão-de-obra.

A título de exemplo de criação de mais emprego nos serviços referiu que Portugal pode ser um mercado de venda de produtos de saúde pelo sector privado, referindo que neste caso concreto não existe qualquer incentivo ou benefício fiscal. Frisou mesmo que lhe tinha passado pelas mãos o dossier de criação de um hospital com a criação de mais de mil postos de trabalhos que não teve qualquer benefício fiscal, ironizando que “poderia ter explicado que se tratava de um projecto turístico uma vez que maioritariamente a sua procura seria de estrangeiros e que estes também dormiriam fora de casa”.

Também para Daniel Bessa Angola é actualmente “ o país do mundo que mais contribui para resolver o problema do desemprego em Portugal”, nomeadamente porque “as exportações continuam a subir, sendo actualmente o quarto mercado para os produtos portugueses, à frente do Reino Unidos, Itália ou Estados Unidos”.

“Há 40 anos, os portugueses habituaram-se a vender para Angola coisas que não prestavam, e que em muitos casos nem chegavam a entrar naquele país. Quem continua a pensar assim que se desengane: hoje a situação é diferente”, disse o docente.

Apesar deste crescimento das exportações para Angola, o ex-ministro de António Guterres sublinhou que esta é apesar de tudo “um lugar de risco”, pelo que é preferível “não pôr todos os ovos” naquele país.

Daniel Bessa admitiu que, face à orientação comunitária de violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, Portugal pode transgredir os três por cento previstos para o défice, desde que “não se cometa o erro capital de gastar mais do que os outros”.

“Se é para gastar, gastemos. Agora, por favor, não gastemos maior percentagem do PIB do que os outros países, senão é o desastre: acabamos deitados fora da jangada que é o euro”, avisou.

Mais tempo de subsídio de desemprego

O economista, que defendeu “sem hesitação” um prolongamento do subsídio de desemprego, e disse mesmo ter “alguma dificuldade em admitir que numa conjuntura como esta se despeça”.

“O país está em dificuldades, a pedir o esforço de todos, e vem uma empresa despedir porque o número trabalhadores afecta os seus resultados? Isso cai muito mal. Não sei é se é possível impedir politicamente que isso aconteça”, afirmou. Por outro lado, frisou que o “assusta” ver o Estado a “pôr dinheiro em empresas só para salvar emprego. Isso é permissível a discricionariedades”, disse.

Tal como o tinha feito Belmiro de Azevedo, defendeu que o mais importante é criar riqueza. “O segundo governo de António Guterres teve a mais baixa taxa de desemprego, o que não impediu que tivesse sido o pior desde D. Maria”, ironizou Daniel Bessa, fazendo referência a um célebre comentário atribuído ao antigo ministro das Finanças, Sousa Franco, após deixar aquele Executivo.

A iniciativa deve ser das empresas e das pessoas. O Estado complementa mas o empreendedorismo e a criação de riqueza e de emprego não são suas competências.

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