Os TSD saúdam a coragem do Provedor da Justiça

Ao contrário do que afirma o porta-voz do PS, o arrastar deste processo durante oito longos meses, por razões meramente partidárias, é que desprestigia a instituição Provedoria da Justiça e justifica plenamente as palavras corajosas e de indignação do Dr. Nascimento Rodrigues.

É lamentável que uma figura pública com uma isenção política inatacável e com uma dimensão moral exemplar, como é o actual Provedor da Justiça, seja objecto de apreciações injustas como as proferidas pelo porta-voz do PS.

Por isso, os TSD saúdam o servidor público Dr. Nascimento Rodrigues e expressam-lhe a sua profunda admiração.

Lisboa, 19 de Março de 2009


O Secretariado Executivo

¡Atenção! Este sitio usa cookies e tecnologías similares.

Se não alterar as configurações do seu Browser, está a concordar com o seu uso. Learn more

I understand

Lei n.º 46/2012

(...)

Artº 5

1 - "O armazenamento de informações e a possibi-lidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de um assinante ou utilizador apenas são permitidos se estes tiverem dado o seu consentimento prévio, com base em informações claras e completas nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente quanto aos objetivos do processamento.

2 — O disposto no presente artigo e no artigo anterior não impede o armazenamento técnico ou o acesso:
a) Que tenha como única finalidade transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas;
b) Estritamente necessário ao fornecedor para fornecer um serviço da sociedade de informação solicitado expressamente pelo assinante ou utilizador.

(...)