INTERVENÇÃO DEP. ARMÉNIO SANTOS NA A.R. EM 04FEVO9

Não há uma política orientada para apoiar a economia real – em particular as micro, pequenas e médias empresas – indispensável para travar o agravamento do desemprego e a perda do poder de compra das famílias.

O governo actua a reboque dos acontecimentos, não há medidas preventivas, nem se conhece um plano de ataque à crise que as pessoas e as empresas sintam que são, de facto, destinatárias dessas medidas.

As linhas de crédito anunciadas com pompa e circunstância pelo governo para as PME’s, são disso um exemplo cabal – muita parra e pouca uva.

Poucas empresas terão beneficiado ou irão beneficiar desses anunciados apoios, facto bem demonstrativo da política trapalhona e sem critério que o governo adopta no apoio à economia.

Daí as falências e o encerramento de milhares de empresas, com o caudal de dificuldades económicas e sociais que acarretam, particularmente ao nível do desemprego.

Segundo estudos vindos a público, só em Dezembro passado, Portugal perdeu 12.340 empresas.

Muitas destas empresas que fecham, têm âmbito familiar, eram o ganha-pão de famílias inteiras, que agora caiem no desemprego.

Desemprego que já atinge níveis muito preocupantes – todos os dias há dezenas ou centenas de trabalhadores a engrossar o número de desempregados.

O desemprego de longa duração alastra.

Os jovens têm cada vez mais dificuldade em entrarem no mercado de trabalho e não vislumbram um futuro com esperança.

Por isso, os números de 8,5% de desemprego, previstos pelo governo para este ano são, no mínimo, irrealistas. Com as actuais políticas, o desemprego vai disparar para cima dos 10%.

Num quadro de dificuldades como o que vivemos, alguns patrões sem escrúpulos, tentam aproveitar-se da “crise” para promover o desemprego fraudulento e o governo não está isento de culpas nesta situação.

Desde há quatro anos que ouvimos o Ministro do Trabalho a prometer novos meios técnicos e humanos para conferir mais eficácia às actividades inspectivas, e aquilo que se vê é uma enorme escassez de meios para a Autoridade das Condições de Trabalho cumprir cabalmente a sua função.

E mesmo as medidas anteontem anunciadas pelo Ministro do Trabalho, são um exemplo do vazio e do desnorte do governo nesta matéria.

De facto, o governo promete criar 400 pontos de apoio aos desempregados, mas esquece o essencial. E o essencial é haver novas oportunidades de emprego para os desempregados e, para que isso aconteça, é preciso que a economia funcione, é necessário haver empresas, é preciso haver condições para as actuais sobreviverem e, se possível, criarem-se novas empresas.

E é aqui que o governo mais falha, porque não dá resposta a esta questão central.
O governo não percebe que a principal fonte criadora de emprego são as micro empresas e as PME’s – são mais de 300 mil – e que ao proteger estas empresas está a proteger e a promover o emprego.

Ora, o principal problema das PME’s é de tesouraria e, em muitos casos, têm elevadas dívidas.

Mas as medidas do governo, não ajudam a resolver nem o problema de tesouraria nem as dívidas das PME’s, porque mesmo aquelas poucas que chegam ao crédito, ainda ficam mais endividadas.

Por isso, o caminho não é o proposto pelo governo. Há alternativas, que são melhores para as empresas e mais amigas do emprego e das famílias.

O PSD já as apresentou em Outubro passado, no quadro da OE, que o governo ignorou e denegriu. Estamos certos que se o governo tivesse menos arrogância e mais lucidez, e tivesse aceitado as nossas propostas, muitas empresas que já fecharam não teriam fechado e outras que vão pelo mesmo caminho, não estariam com a corda na garganta.

Propusemos então e reafirmamos hoje:

–    a descida de 2% da Taxa Social Única para todas as empresas, de molde a reduzir o custo do trabalho e, dessa forma, defender o emprego;

–        a extinção do Pagamento Especial por Conta;

–        a alteração do regime de pagamento do IVA, de modo a que este deixe de ser feito no momento da prestação do serviço ou da facturação, e passe a ser

pago no momento do efectivo recebimento, o que permitirá alguma folga de tesouraria às empresas numa altura em que a liquidez escasseia.
–        o pagamento das dívidas do Estado às empresas ou, quando estas são suas credoras, que tenham a permissão de realizar a compensação de créditos no cumprimento das suas obrigações fiscais.
Estas são medidas concretas, que têm em conta a realidade económica actual e que são dirigidas à resolução dos problemas reais com que se confronta a generalidade do nosso tecido empresarial – tesouraria e financiamento – ao contrário da visão do governo que apenas se preocupa com a intervenção e o controlo do Estado.

–    Mas o PSD também propôs e defende o alargamento excepcional do período de atribuição do subsídio de
desemprego, com a introdução de uma discriminação positiva quando os dois membros do agregado familiar se encontram desempregados.

É uma medida justa, de grande alcance social, que visa apoiar aqueles que são vítimas do desemprego, mas que o governo tem rejeitado, numa incompreensível demonstração de insensibilidade social.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Estamos bem conscientes das dificuldades que os portugueses enfrentam e da justa preocupação que invade os desempregados e as suas famílias.

Cabe ao governo, obviamente, a condução política das medidas para apoiar a economia e atenuar os seus efeitos sociais.

Mas os resultados das medidas governativas até aqui tomadas, têm sido um fracasso e não têm tido qualquer reflexo positivo nas empresas, no emprego e nas famílias.

O governo, em vez de agregar vontades e energias positivas, rejeita as propostas sérias e construtivas que o PSD tem apresentado.

E apesar de estarmos perante uma crise de grandes dimensões, de natureza económica e social, o governo ainda não foi capaz de reunir e ouvir os parceiros sociais - confederações empresariais e confederações sindicais - e agregar os seus contributos aos do Executivo. É estranhíssimo que numa crise como esta, as opiniões dos representantes dos empresários e dos trabalhadores não sejam mobilizadas e valorizadas.

Parece claro, Senhor Presidente e Senhores Deputados, que o governo não está a fazer o que devia e podia fazer, para evitar sacrifícios maiores aos portugueses.

Parece claro que o governo socialista não está à altura das exigências do momento.

Mas o PSD não se resigna a este estado de coisas. Esta situação não é uma fatalidade. Acreditamos que os portugueses têm capacidades e energias para vencer, e vão vencer, as dificuldades do presente.

Com verdade e com políticas certas, acreditamos que é possível devolver a esperança e a confiança aos Portugueses.

4.Fevereiro.2009

Arménio Santos

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