Congresso Regional dos TSD-M - Brazão de Castro defende “Trabalho Digno”

Ainda sobre este aspecto, Brazão de Castro vai defender que, “não obstante ter havido algum aumento no desemprego, este foi estabilizado” e já demonstra sinais de melhorias. “O desemprego tem decrescido entre Janeiro e Setembro”, garantiu.
Na agenda de trabalhos, disse ainda, “analisaremos a nossa actualidade política, designadamente a hostilidade manifesta em relação à Madeira por parte do engenheiro Sócrates com a complacência dos socialistas da Região”.
Quanto ao futuro, os TSD defendem que “a política social do Partido Social Democrata, em particular nas áreas do Trabalho e Emprego, deve criar cada vez mais melhores condições de consolidação e afirmação da estabilidade e da paz social e do adequado nível de relacionamento institucional entre os diversos parceiros sociais”. Deve ainda permitir a continuidade do diálogo social tripartido entre estes, “porque têm dado bons resultados na Madeira”.
A política social do PSD deve também manter a fixação do salário mínimo superior ao vigente no continente, “como forma de compensar a insularidade e incentivar melhorias nos outros salários”, para além de “aprofundar e desenvolver a política de rendimento e de preços que garantam condições para o desenvolvimento em paz social e incentive o crescimento dos salários reais”.
Já no que se refere ao Código de Trabalho, Brazão de Castro assegurou que a aplicação das alterações ao documento na Região será feita “de forma justa e equilibrada, por forma a não desvirtuar o modelo laboral regional”. Um trabalho que “terá de contar com a participação dos nossos parceiros sociais, sendo que o Governo Regional está disponível para, no limite das nossas competências, levar tão longe quanto possível as adaptações regionais. Ainda mais quando este Código se revelou num documento contra os interesses de quem trabalha, imbuído de princípios de liberalismo selvagem, injusto para os trabalhadores”.
O líder dos TSD/Madeira lembrou que o PSD apresentou à Assembleia da República um conjunto de propostas para “atenuar as mais graves daquelas que o Governo do Partido Socialista procura levar a cabo”, como é o caso do período experimental a 180 dias em vez dos 90 dias. “Será uma medida facilitadora da precaridade laboral, porque a entidade patronal pode prescindir do funcionário passados os 180 dias sem nada ter de lhe pagar porque ele não passou do período experimental” de seis meses, considera o responsável.
Por outro lado, Brazão de Castro salientou que um dos objectivos regionais é o de tentar promover uma maior cobertura regional no domínio da saúde ocupacional e no fomento da sensibilização para as questões inerentes a doenças profissionais junto de empresas, trabalhadores e técnicos.
Outras metas são “reforçar as políticas de defesa e promoção de igualdade no trabalho e emprego, manter uma política de emprego que garanta elevados níveis de empregabilidade de modo a que a Madeira continue a dispor de taxas de emprego mais favoráveis, prosseguir na política de formação e qualificação profissional que reforce a prática na formação contínua nas empresas e na componente profissionalizante no sistema de ensino e, por fim, dar continuidade a uma Inspecção Regional de Trabalho actuante”.
De salientar que a sessão de encerramento do congresso, a acontecer pelas 16 h 30, contará com intervenções do secretário regional dos TSD/Açores, Rui Ramos, do secretário geral dos TSD, Arménio Santos, do secretário coordenador regional dos TSD/M, Brazão de Castro, e do presidente do PSD/Madeira, Alberto João Jardim.

 

Paula Abreu 

¡Atenção! Este sitio usa cookies e tecnologías similares.

Se não alterar as configurações do seu Browser, está a concordar com o seu uso. Learn more

I understand

Lei n.º 46/2012

(...)

Artº 5

1 - "O armazenamento de informações e a possibi-lidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de um assinante ou utilizador apenas são permitidos se estes tiverem dado o seu consentimento prévio, com base em informações claras e completas nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente quanto aos objetivos do processamento.

2 — O disposto no presente artigo e no artigo anterior não impede o armazenamento técnico ou o acesso:
a) Que tenha como única finalidade transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas;
b) Estritamente necessário ao fornecedor para fornecer um serviço da sociedade de informação solicitado expressamente pelo assinante ou utilizador.

(...)