Intervenção da Presidente do PSD no Encerramento das Jornadas Parlamentares


É o orçamento que melhor simboliza o que desde o início tem sido a prática
política do Governo socialista.
Na verdade, o primeiro orçamento apresentado por este Governo marcou
logo o seu estilo.
Como todos se recordam e o PSD não se cansou de insistir, o Orçamento
Rectificativo para 2005, partiu de um exercício de ficção nunca antes
ocorrido em Democracia.
Quem não se lembra do pretenso défice de 6,83% transformado por artes
mágicas em 6,1% passados poucos meses?
O Orçamento Rectificativo de 2005 foi o princípio da grande mentira.
Esta mesma prática está a ser utilizada no Orçamento de 2009.
Escolheu-se um resultado de acordo com as conveniências políticas do
momento e deu-se largas à criatividade para que tudo bata certo com esse
resultado.
Este Orçamento, como o PSD já sublinhou com toda a razão, é um
exercício de grande ilusionismo, bem à medida do estilo a que o Eng.
Sócrates nos habituou.
E não queiram convencer que um Orçamento de um Governo do PSD não
poderia ter sido muito diferente deste que está em discussão.
Os que o afirmam não só não conhecem a realidade como não são capazes
de a compreender.
Seria, com certeza, diferente.
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Podia concordar-se, ou não, com as opções nele contidas, mas uma coisa é
certa: um Orçamento elaborado pelo PSD seria sempre um Orçamento
sério e verdadeiro.
Seria um Orçamento ambicioso à conquista de um futuro melhor.
Mas por isso mesmo, porque teria os olhos postos no futuro, e porque não
se constrói um futuro de costas viradas para as pessoas e para a realidade, o
nosso Orçamento seria um Orçamento realista e, por isso mesmo, seria
responsável e justo.
Senhores Deputados
A discussão deste Orçamento decorre numa altura em que o País se
encontra num momento especialmente crítico, que causa grande ansiedade
aos portugueses.
Esta situação é o resultado das políticas erradas teimosamente seguidas e
que o Eng. Sócrates pensou poder iludir com razoável eficácia até às
eleições.
Mas a crise internacional não veio só pôr a nu a fragilidade de muitas
instituições financeiras internacionais. Ela veio também precipitar as
consequências mais que óbvias de uma política interna de ilusionismo que
o PSD tem denunciado de forma consistente.
Bem pode o Eng. Sócrates usar e abusar da sua maioria absoluta.
Bem pode o Eng. Sócrates organizar eventos e espectáculos de luz e som,
com que pretende distrair, encadear ou ensurdecer os portugueses.
Bem pode o Eng. Sócrates querer calar a oposição e todos os que ousam
passar sem fazer a devida vénia.
O Eng. Sócrates já percebeu que toda a sua construção fictícia ruiu e que o
País está pior, muito pior do que quando ele chegou ao poder, com uma
mão cheia de promessas que sabia não poder cumprir, e outra mão cheia de
arrogância para atirar poeira para os olhos dos que tinham dúvidas.
Três anos e meio de Governo socialista e já todos perceberam que se tratou
de uma oportunidade que não foi só perdida. Foi esbanjada, desperdiçada,
com uma leviandade e uma incompetência tão grandes, quanto as
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condições favoráveis que encontraram para o desempenho de um bom
Governo.
Fala-se hoje de uma profunda crise de confiança a nível internacional.
Mas a nível nacional sente-se a mesma descrença.
O Eng. Sócrates traiu a confiança dos portugueses, traçou o seu caminho e
não quis que nada lhe tolhesse o passo porque tinha os olhos postos no
horizonte das eleições de 2009.
Foram três anos de sacrifícios em nome de uma prosperidade que cada dia
era anunciada como iminente e que cada dia se afastava a passos mais
largos.
Quando deixa de se acreditar que aqueles em quem se confia não vão olhar
pelos nossos interesses e que vão utilizar o poder que lhes atribuímos para
nos enganar, instala-se a desconfiança.
E tal como acontece nos mercados financeiros, o único antídoto para as
angústias que os portugueses sentem perante o futuro é a recuperação da
confiança.
Para isso, é essencial mudar de políticas.
Podem os diagnósticos estar todos feitos, podem ser anunciadas as medidas
mais audazes para suster o desmoronar dos equilíbrios que julgámos
firmes, que nada será eficaz se não se confiar em quem decide, executa e
controla.
Ora, não podemos confiar em alguém que diz hoje uma coisa e amanhã o
seu contrário, que afirma algo como se fosse verdade e depois age
exactamente ao contrário do que apregoou.
Há inúmeros exemplos desta duplicidade, em que um dia se rejeita com
alarido o que no dia seguinte se anuncia com estrondo.
Ficou célebre a garantia do “jamais”.
E ainda há dois dias fomos surpreendidos pela decisão do Governo de
pagar as dívidas às empresas, tal como o PSD tinha proposto publicamente.
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Mas quem não ouviu o tom agastado do Governo a recusar essa mesma
proposta?
Quem não assistiu às contas apressadas que acusavam o PSD de
irresponsabilidade?
Quem não se lembra da orquestra afinada de seguidores que vieram agitar o
papão do défice?
Pois bem, de adiada ou impossível, a medida passou a urgente e imediata.
Afinal, o PSD tinha toda a razão.
Falta agora pedir desculpas ao PSD e explicar à opinião pública se afinal
era necessário e possível porque é que o Governo não pagou antes do
aprofundar da crise.
Mas mesmo assim ainda falta ver para crer porque todos nos lembramos
quantos anúncios iguais a estes já foram feitos e que não passaram de um
momento mediático sem consequências para os portugueses.
Na verdade, já em 2007 o Governo anunciou um plano para reduzir os
prazos de pagamento a fornecedores.
Mas nada aconteceu até que em Maio de 2008, no debate quinzenal na
Assembleia da República esta medida foi reforçada com novo anúncio.
Desta vez, adiantavam-se mesmo alguns detalhes, indo ao ponto de garantir
o pagamento a curto prazo de 600 milhões de euros de dívidas a
fornecedores no sector da saúde e noutros departamentos da Administração
Central, mas também nas Autarquias Locais e Regiões Autónomas.
A confirmação de que nada foi feito e nada foi pago está no novo anúncio
sobre os mesmos pagamentos, desta vez dramatizado com uma decisão
urgente a um domingo e envolvendo uma verba de 1200 milhões de euros.
É claro que o Ministro das Finanças já teve o cuidado de não dizer como,
nem quando irá pagar. E quanto às Autarquias ainda falta entrar em
conversações.
O Eng. Sócrates rejeitou as propostas do PSD porque gosta de parecer que
toma as decisões sozinho, sem ouvir ninguém, nem dar qualquer crédito
aos que podem e devem contribuir para que o nosso País progrida e os
portugueses vivam melhor.
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O Eng. Sócrates não aceita conselhos, acha mesmo que nem vale a pena
parar para pensar.
Em vez disso, em vez de ouvir atentamente e ponderar nas melhores
soluções para os portugueses, manda os seus Ministros responder
desabridamente a quem ousou pensar diferente e melhor do que ele.
Em vez de ter Ministros para resolver os problemas dos portugueses, o
Primeiro-Ministro tem Ministros ocupados em tomar conta da oposição.
Tem Ministros com funções jornalísticas, Ministros que fazem de
comentadores e Ministros com vocação comercial.
E quando tem Ministros que pareciam governar, ou seja, trabalhar para o
bem comum, como é o caso da Ministra da Educação, conclui-se que afinal
trabalha para as estatísticas, sem respeito pelo prestígio e motivação dos
professores e, o que é pior, sem respeito pelo futuro dos alunos.
Outro exemplo de um jogo de aparência é o episódio da apresentação do
Orçamento por 4 Ministros. O Governo introduz uma importante alteração
à Lei do Financiamento dos Partidos que tentou que passasse despercebido
a todos os Deputados.
Denunciada a iniciativa, o Governo apressou-se a desmentir acusando a
oposição de erro de interpretação.
Depois evoluiu para a gralha.
Finalmente, negou conhecer sequer a existência da norma e do seu autor.
Como se pode confiar num Governo que entrega na Assembleia da
República um documento com a importância da Lei Orçamental, sem
sequer verificar o que ele contém?
Senhores Deputados
A ocupação dos Ministros com a oposição justifica-se porque o Eng.
Sócrates tenta desesperadamente calar o PSD, ocultando a informação ou
distorcendo as críticas certeiras que lhe são dirigidas porque sabe que a
realidade confirma que ele já não é capaz de iludir mais a confiança dos
portugueses.
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O que o Eng. Sócrates quer dos portugueses é uma sociedade amorfa,
obediente, calada, e para isso, tudo tem sido feito para que seja cada vez
maior a dependência da decisão do Estado e do poder socialista.
O que se obtém hoje do Estado não é por mérito, mas por atestado de bom
comportamento.
Quando um governante sente que não tem a confiança das pessoas, recorre
ao autoritarismo, à ameaça, à prepotência e ao ataque pessoal.
Substitui a competência pela conivência.
O Eng. Sócrates já não espera que os portugueses acreditem nele, mas
acredita que pode viver sem isso, desprezando todas as críticas e ignorando
os sinais evidentes do seu fracasso.
Mas quem tornou o País débil com 3 anos de mau Governo, procura agora
aparecer como o seu salvador.
O Eng. Sócrates arvora-se no homem de confiança na crise.
Mas a crise ajudou-o a ele a criar e a confiança há muito que se esfumou.
Na verdade, com o Eng. Sócrates nunca se sabe de que lado está a verdade.
O que se passou com a crise financeira é um bom exemplo.
Por um lado, actuou sempre como se tivesse sido apanhado de surpresa.
Depois assegurou que Portugal era imune à crise.
Afinal, há 10 dias numa entrevista, o mesmo, afirmou que “a crise
financeira já era visível no início deste ano”.
Como se pode confiar num Primeiro-Ministro que não tomou em
consideração na sua actuação política um facto desta gravidade?
E agora confessa que afinal já o conhecia desde o início do ano!
Senhores Deputados,
O Governo tenta fazer com a oposição o que foi fazendo com os diferentes
grupos sociais: desprestigiar, desmoralizar, inibir.
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O Governo cultiva esta conflitualidade destrutiva, ignorando até as
importâncias dos símbolos e das organizações.
Ora, as mudanças não podem ser feitas à custa do enfraquecimento e do
valor das instituições.
O PSD não se deixa atemorizar, nem prescinde do seu papel activo em
defesa dos interesses dos portugueses.
O seu Grupo Parlamentar tem tido uma intervenção consistente e decisiva
neste combate político.
Sei que não é preciso pedir-vos mais, porque tudo farão o que estiver ao
vosso alcance. Com seriedade, com coragem e com sentido de Estado,
serão certamente grandes defensores dos interesses dos portugueses.

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