CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL NÃO PODE SER GUARDA-CHUVA DO GOVERNO

Proposta de Lei 216/X, que o governo apresentou na Assembleia da República, não
respeita os termos acordados em sede de Concertação Social.
A Proposta do governo é desequilibrada, desfavorece desnecessariamente o trabalhador,
acentua a precariedade nas relações laborais e desmente o discurso governativo.
É nesse sentido que os TSD consideram que - se o governo não corrigir a sua Proposta
de Lei e continuar com a sua teimosia em rejeitar alterações das oposições,
designadamente as propostas de alteração que o PSD vai apresentar para tornar o
diploma mais equilibrado - o Grupo Parlamentar do PSD deve fazer evoluir o seu
voto de abstenção na generalidade para o voto contra na votação final global.

2. A situação económica do país tem sido um falhanço completo. E este fracasso
não surge há oito ou quinze dias, na sequência dos problemas financeiros internacionais,
como habilidosamente o governo agora pretende fazer passar, com a cumplicidade da
generalidade dos comentadores políticos e da comunicação social.
Enquanto a Europa crescia 3% e a nossa vizinha Espanha atingia mesmo os 4%, Portugal
ficava na cauda do crescimento económico e afastava-se ainda mais dos seus parceiros
da União Europeia, apesar desse enquadramento económico externo altamente favorável
e de beneficiar de condições políticas internas únicas desde o 25 de Abril - um Presidente
da República claramente cooperante, uma maioria parlamentar absoluta, parceiros sociais
disponíveis ao diálogo, uma opinião pública resignada.
Os resultados do governo Sócrates, quando comparados com o estado do País quando
chegou ao poder, demonstram que hoje há mais desemprego, o poder de compra
dos salários desceu, as pensões estão mais depauperadas, a economia está
mais debilitada, os portugueses pagam mais impostos e até o flagelo dos
salários em atraso está de regresso a Portugal.
Esta realidade concreta nada tem a ver com a crise financeira internacional actual, mas
sim com as políticas do governo PS, não obstante todas aquelas condições de que tem
beneficiado.
É neste quadro que os TSD exigem que o governo preste mais atenção aos
problemas das PME’s e do emprego, em especial no próximo OE, porque a coesão
económica e social de Portugal passa essencialmente pela existência de políticas amigas
das micro, pequenas e médias empresas, que são a fonte principal da criação de riqueza
e sobretudo de emprego.

3. A crise financeira internacional não pode ser desvalorizada, como infelizmente
sucedeu com o governo até à intervenção do Presidente da República feita no dia 5 de
Outubro, mas também não pode ser pretexto para posições políticas precipitadas ou
comportamentos que dêem sinais errados e geradores de pânico.
A gravidade da situação exige do governo alto sentido de responsabilidade, o que implica
sobriedade, competência, rigor e capacidade de antever os riscos para a economia
nacional e para as famílias que os impactos dessa crise podem ter em Portugal.
Face à dimensão do problema, essa acção governativa deve envolver todos os
órgãos políticos de soberania, as forças políticas parlamentares, as autoridades
reguladoras e de supervisão do sistema financeiro, bem como os parceiros
sociais, num espírito de convergência nacional.
Todavia, a forma comicieira e arrogante como o Primeiro Ministro tem vindo a
intervir publicamente sobre esta questão, revela mais a preocupação de tirar
dividendos político-partidários da crise e virá-la em seu favor, do que assumir-se
como pólo dinamizador das medidas necessárias a proteger os interesses nacionais.

Lisboa, 11 de Outubro de 2008.

O Secretariado Nacional

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