«Não podemos ter duas caras»


Brazão de Castro disse que a posição dos TSD/M «é frontalmente contra esta revisão do Código do Trabalho. Nós entendemos que este deve ser um diploma que proporcione uma vivência equilibrada entre quem emprega e quem trabalha. E não um elemento potenciador de conflitualidade, exactamente, entre quem trabalha e quem emprega. Pode ser um elemento desestabilizador do bom funcionamento das empresas».
Por isso, e em tempo certo, e nessa altura em termos de Governo, e em termos constitucionais, tivemos oportunidade de fazer chegar à Assembleia da República este nosso ponto de vista, que é de frontal oposição a estas alterações que o Governo, dito socialista, pretende introduzir na legislação de trabalho, mas numa posição construtiva, procurando juntar, das propostas concretas que, apesar de tudo, nos pareciam que podiam ajudar a melhorar esta situação». Entre as quais enunciou a de que as convenções não caducassem após a entrada em vigor do código, entre outras.

Uma violação ao acordado
em sede de consertação social

Arménio Santos, secretário-geral dos TSD, por seu lado, disse que a proposta para um novo Código do Trabalho, é uma violação grosseira àquilo que tinha sido negociado em sede de consertação social.
A proposta aprovada, segundo Arménio Santos, não tem «rigorosamente nada a ver com aquilo que o Partido Socialista prometeu. Não só aquilo que defendeu em 2003, acerca do actual Código de Trabalho. Não só aquilo que prometeu nas eleições em 2005: que disse aos portugueses que iria apresentar uma revisão e que iria fazer uma revisão na base das propostas que havia apresentado na Assembleia da República sobre o actual Código do Trabalho».
Em suma, resumiu o secretário-geral dos TSD, «esta proposta aprovada na Assembleia da República é exactamente o oposto daquilo que o PS defendeu, há quatro ou há cinco anos, e também é o oposto daquilo que prometeu aos portugueses nas eleições de 2005. E é no sentido de fragilizar o trabalhador, é no sentido de desequilibrar de forma séria, uma relação laboral que já hoje, do nosso ponto de vista, era suficientemente flexível para o empregador poder gerir, com inteligência, os seus recursos humanos».
 

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