INTERVENÇÃO DO SEC - GERAL DOS TSD SOBRE O ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Este Acordo ocorre no quadro de um exigente processo de ajustamento decorrente das obrigações de Portugal com a Troika e, ao contrário do que alguns procuram fazer crer, não se reduz a meras alterações ao Código de Trabalho mas possui a visão estratégica de abranger as medidas conducentes ao crescimento económico e à criação de emprego a médio e longo prazos incluindo capítulos detalhados ao nível de Políticas Económicas, de Políticas Ativas de Emprego e de Formação Profissional.
 
Este esforço é particularmente importante quando as previsões macroeconómicas para 2012, seja a nível nacional, seja a nível europeu, apontam para um cenário recessivo.
 
Contrastando com outros países da zona Euro em dificuldades, Portugal através do exemplo dado por Governo e Parceiros Sociais, vem demonstrar urbi et orbi que sabe ultrapassar as suas divergências e unir-se em momentos cruciais e que entende ser esse o melhor caminho para vencer a crise salvaguardando a coesão social.
 
O PSD sempre entendeu que é estratégico mobilizar trabalhadores e empresários para o aproveitamento das oportunidades de investimento e para o aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira, a principal alavanca de crescimento que o País dispõe neste momento.

No final, poderemos dizer que mereceu a pena já que este é um período de conjugação de esforços e em que lutas estéreis apenas nos desviam, enquanto nação, do essencial para enfrentar os desafios com que estamos confrontados. Portugal deve estar acima do jogo partidário imediato e é um valor supremo que nos deve unir.
 
Assim sendo, estamos todos convocados para esta missão patriótica. 
 
Por isso 
 
Senhora Presidente, Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados,
 
é de estranhar as reações conhecidas de alguns partidos representados nesta câmara. 
 
Totalmente à esquerda, em bom rigor, nem sequer poderemos falar em estranheza. A linguagem conservadora do imobilismo corporizada nas retóricas anacrónicas de Bloco de Esquerda e Partido Comunista não trazem nada de novo. É algo dejá vue: a vulgata marxista da luta de classes na qual a empresa ou a iniciativa privada representam a encarnação terrestre do Inferno de Dante. 
 
Provavelmente, Governo e Parceiros Sociais responsáveis, terão estragado a festa prevista para o congresso da CGTP – Intersindical do final deste mês e a liturgia da entronização da mudança de liderança daquela Central há muito escolhida no fundo do baú da ortodoxia comunista.
 
Aos que fazem da luta de classes um estilo de atuação política e que falam em nome do Trabalho quando, numericamente, representam infinitamente menos trabalhadores que os partidos democráticos presentes neste Parlamento, este Acordo constitui um amargo de boca pois reduz as condições objetivas para a conflitualidade social resumindo-a agora aos suspeitos do costume – para usar uma linguagem cinematográfica.
 
Todavia, ao nível do Partido Socialista é que se estranha a falta de Sentido de Estado nas reações conhecidas à celebração do Compromisso Tripartido.
É que, em boa verdade, o PS deveria estar na primeira linha dos que saúdam o Acordo, por vários motivos:
 
Em primeiro lugar por ter sido responsável por mais de uma década de governação que, através dos desmandos na condução da coisa pública, conduziu ao estado a que Portugal chegou;

Em segundo lugar porque deveria valorizar o instituto da Concertação Social e o esforço de consenso que Governo e Parceiros fizeram para alcançar um compromisso que é estratégico e particularmente importante na presente conjuntura;

Em terceiro lugar porque, ao desvalorizar o Acordo, está a menorizar os Parceiros Sociais, os mesmos que, com idêntico sentido de responsabilidade, assinaram com o Governo anterior um documento com igual profundidade;
 
Assim sendo, não pode haver maior contraste entre o sentido do dever patriótico dos Parceiros Sociais e a sua ausência no Partido Socialista.
O dia de hoje, paradoxalmente, deve ser um dia de definição clara e inequívoca da atual liderança do Partido Socialista, enquanto partido responsável e pilar do regime republicano e democrático.
 
É o dia da separação das águas e em que o Partido Socialista deve escolher entre a demagogia do imobilismo representado nas bancadas mais à esquerda deste hemiciclo ou, ao invés, assumir-se como um ator privilegiado da regeneração nacional e contribuir, de modo pró-ativo, para o caminho do crescimento económico e do emprego tendo em consideração que este é um tempo de união de esforços.
 
Termino citando o senhor Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo numa frase que me parece particularmente adequada ao dia de hoje: 
Portugal é maior do que a crise que vivemos!
 
Disse.

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