Política Social para 2011

Para 2011, os TSD defendem como prioridades:
 
1. Combater o desemprego
Reduzir o flagelo do desemprego deve ser a principal preocupação do País.
Para isso impõem-se novas políticas que apostem no desenvolvimento e na
revitalização de sectores produtivos, como a agricultura, as pescas, a indústria, e na
economia social, diversificando-se assim áreas de criação de riqueza e de emprego e
libertando-se o País de algumas dependências externas.
As políticas activas de emprego devem merecer maior atenção. Temos dos níveis mais
baixos dos países da OCDE.
É necessário racionalizar e orientar o aproveitamento dos meios disponíveis (POPH,
IEFP e Seg. Social — Emprego) para uma melhor resposta às necessidades dos
desempregados e das empresas.
Os serviços públicos de emprego devem estar centrados na satisfação das reais
necessidades do mercado do trabalho, garantindo uma formação profissional
orientada para a qualificação da mão-de-obra necessária às empresas e à sua
reestruturação e modernização.

2. Código Contributivo
O governo e os parceiros sociais acordaram em sede de concertação social, em 2006,
um conjunto de matérias sobre o Código Contributivo.
Por várias razões a sua entrada em vigor só está prevista para 2011, incidindo algumas
das suas normas no agravamento dos custos do factor trabalho.
Num momento em que a generalidade das empresas lutam com dificuldades para
manterem a sua actividade, agravar os custos sobre o trabalho é mais um risco e uma
causa para o encerramento de mais empresas e o aumento do desemprego.
É neste quadro que os TSD defendem que o Código Contributivo seja reapreciado em
concertação social, que as normas que aumentam os encargos das empresas, como a
TSU sobre os contratos a termo, sejam suspensas, e seja implementada aquela parte
do Código orientada para o combate à fuga fiscal e às desigualdades.
 
3. Política Salarial e Pensões
Os tempos de crise que o país vive têm conduzido a uma perda do poder de compra
dos salários e à degradação das prestações sociais da população portuguesa.
Infelizmente, o comportamento da economia e os bloqueios das finanças públicas não
permitem, com realismo, encarar a reposição do poder de compra perdido, devendo
dar-se prioridade à manutenção e à criação de emprego.
A proposta de actualização salarial e das pensões, apresentada pelos TSD é, por isso,
condicionada pelos problemas económicos e financeiros que o País enfrenta.
Assim:
- tendo por base a inflação esperada de 2% para 2011;
- um aumento de produtividade de 1,2%
- e a situação económica e financeira de cada sector de actividade
Os TSD defendem para a negociação colectiva, para o próximo ano, um referencial de
2,5% de aumento para os salários e pensões.
 
4. Salário Mínimo Nacional
Está prevista uma actualização do SMN para os 500€ em 2011, resultante de um
compromisso estabelecido em sede de concertação social, entre o governo e os
parceiros sociais.
É da mais elementar justiça o cumprimento dessa meta porque, mesmo com esse
montante, será insuficiente para garantir as condições de vida e a dignidade que é
devida a quem trabalha.
Mas não se deve ignorar as especiais dificuldades que enfrentam sobretudo muitas
micro e pequenas empresas, hoje financeiramente sufocadas pela política fiscal do
governo.
Nesse sentido, consideramos que esta questão deve ser analisada pelos parceiros
sociais e governo na concertação social, em ordem a confirmar a decisão anterior ou a
fazer algum ajustamento que seja considerado adequado para manter o emprego.
 
5. Valorizar a Negociação Colectiva e a Concertação Social 
É nos momentos de crise que se torna mais necessário aprofundar o diálogo, a
negociação colectiva e a concertação social.
A negociação colectiva é um direito, que o próprio Estado deve respeitar na
Administração Pública e dar o exemplo à sociedade.
O diálogo social é fundamental para encontrar compromissos nas áreas económica e
social, para construir caminhos novos e a vencer as dificuldades.
A concertação social não pode ser, por isso, um instrumento de “faz de conta”, nem
ser usado pelo governo quando lhe convém ter uma tribuna para se fazer passar por
dialogante.
O Pacto para o Emprego está a ser um exemplo da falta de vontade política em
valorizar a concertação social.
Outras matérias podiam e deviam estar a ser discutidas e participadas na Comissão
Permanente de Concertação Social, como um Novo Modelo de Desenvolvimento
Económico, mas a participação é desvalorizada.
Ora, os TSD consideram que a concertação social continua a ser um modelo actual e
necessário e que os verdadeiros interesses do País exigem que seja valorizado por
parte do governo e dos parceiros sociais.
 
Lisboa, 10 de Setembro de 2010
O Secretariado Nacional

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